STF suspende julgamento sobre regras para royalties do petróleo após pedido de Dino para mais tempo de análise

Veja o que foi divulgado recentemente. O admite-que-fim-do-imp-7e1a55/" title="Taxa das blusinhas: ministro da Fazenda admite que fim do imposto está sendo dis">fazenda-admite-que-fim-do-imp-7e1a55/" title="Taxa das blusinhas: ministro da Fazenda admite que fim do imposto está sendo dis">ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista – ou seja, mais tempo para análise – , levando à suspensão do julgamento das seis ações que tratam das regras de distribuição, entre os estados e municípios, dos recursos resultantes da produção do petróleo.

Alem disso, O julgamento, iniciado na quarta-feira (6), voltou à pauta do tribunal nesta quinta-feira (7). O pedido de Dino suspendeu o julgamento logo após a ministra relatora das ações, Cármen Lúcia, apresentar seu voto. (veja mais abaixo) A relatora votou para invalidar trechos da lei que alterou a distribuição dos royalties do petróleo, aprovada em 2012 pelo Congresso mas suspensa por decisão liminar da ministra desde 2013.

🔎Royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas petroleiras ao Estado brasileiro pelo direito de extrair petróleo e gás natural no território brasileiro. 🔎Já as participações especiais são uma compensação adicional, cobrada apenas de campos de petróleo e gás com grande volume de produção ou alta rentabilidade. Vídeos em alta no g1 Voto da relatora Primeira a votar no caso, a ministra Cármen Lúcia pontuou que a questão não envolve os aspectos políticos da decisão legislativa do Congresso. E que também "não se está a questionar absolutamente a necessidade de se dotar todas as entidades da federação brasileira com todos os recursos". Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.