Direito
Demolição de patrimônio cultural sem estudo técnico gera indenização
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A informacao chegou e merece atencao. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença que considerou ilegal a demolição de um imóvel classificado como patrimônio cultural no Centro de Viçosa (MG).
Importante mencionar que O município e os proprietários foram condenados, de forma solidária, a reconstruir o imóvel com as mesmas características originais e a pagar R$ 80 […] O post Demolição de patrimônio cultural sem estudo técnico gera indenização apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-09/demolicao-de-patrimonio-cultural-sem-estudo-tecnico-gera-indenizacao/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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