Direito
STF rejeita ação sobre regras para renegociação de dívidas de crédito rural
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A novidade esta movimentando o setor. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma ação que apontava omissão do poder público na regulamentação e na fiscalização dos procedimentos de prorrogação de dívidas de crédito rural.
Vale destacar que A decisão arquiva a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.318. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Defesa do […] O post STF rejeita ação sobre regras para renegociação de dívidas de crédito rural apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-09/stf-rejeita-acao-sobre-regras-para-renegociacao-de-dividas-de-credito-rural/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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