Com 'gatilho' na regra fiscal, servidor público não terá reajuste acima da inflação em 2027, diz ministro da Fazenda
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A novidade esta movimentando o setor. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo não poderá conceder reajuste aos servidores públicos acima da inflação em 2027 por conta de um "gatilho" existente na regra das contas públicas.
Vale destacar que A declaração foi dada durante participação no podcast Warren Política, conduzido pelo economista Felipe Salto. "Temos o novo marco fiscal, criamos um gatilho adicional. Ano que vem não vamos ter ganho real ao servidor público, o que é um ganho [em termos de contenção de despesas] em um primeiro ano de governo", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Agora no g1 Entenda O arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas, foi aprovada em 2023, no primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A regra limita a despesa 70% da alta da receita, ou a 2,5% ao ano (acima da inflação). ➡️No fim de 2024, porém, o Congresso Nacional aprovou um reforço à regra, definindo que, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários. 🔎 O déficit primário ocorre quando receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, sem considerar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.
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