ARTIGO: O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
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A novidade esta movimentando o fecha-as-portas-nos-eua-e-se-torna-primeira-vitima-no-e434a3/" title="Spirit fecha as portas nos EUA e se torna primeira ‘vítima’ no setor aéreo da gu">setor. Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente.
Importante mencionar que A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e […] O post ARTIGO: O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil apareceu primeiro em NeoFeed .
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