Câmara aprova gasto mínimo para assistência social, mas altera texto a pedido do governo para reduzir impacto fiscal

A novidade esta movimentando o setor. A Câmara aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação anual de um valor mínimo da receita da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que inclui postos de atendimento nas pelas chuvas">atingidas pelas chuvas">cidades e programas sociais.

De acordo com informacoes, BC: comprometimento de renda das famílias com dívidas sobe a 29,7% em fevereiro, nível recorde Datafolha: 59% dos brasileiros consideram renda insuficiente para pagar despesas O texto, porém, foi alterado a pedido do governo para evitar um impacto de R$ 36 bilhões nos próximos quatro anos. Foram feitas mudanças para assegurar que despesas já previstas hoje no Sistema Único de Assistência Social possam ser usadas para o cálculo do piso, o que não era permitido pela redação anterior. Dessa forma, o custo fiscal da proposta será reduzido no curto prazo.

Socorro aos endividados: veja prós e contras do plano de liberar uso do FGTS na renegociação de débitos A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno no início do mês, mas a conclusão da votação foi adiada a pedido do governo. Agora, o texto segue para o Senado. O valor mínimo será considerado sobre a receita líquida do governo. Começará com a destinação de 0,3% em 2027, com o aumento para 0,5% em 2028, 0,75% em 2029 e, finalmente, 1% em 2030, valor que será definitivo. Acompanhe mais conteudos como esse no site.