Corregedoria anula penduricalho 'ilegal', restringe pagamentos de TJ e fala em 'apuração minuciosa' sobre folhas de pagamento

A informacao chegou e merece atencao. Em meio aos alertas do Supremo Tribunal situação de emergência em 23 cidades atingidas por chu">reconhece-situacao-de-emergencia-em-23-cidad-61e136/" title="Governo federal reconhece situação de emergência em 23 cidades atingidas por chu">Federal (STF) sobre a criação de novos penduricalhos no Judiciário, a Corregedoria Nacional de Justiça emitiu decisões que fecharam o cerco sobre pagamentos realizados em três Tribunais estaduais - Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Alem disso, Sem riscos? Ypê obtém efeito suspensivo, pode retomar produção de itens suspeitos, mas Anvisa não recomenda uso Flávio Dino: Ministro diz que já há novas ‘assimetrias’ e 'criatividades' no Judiciário após STF limitar penduricalhos O ministro Mauro Campbell Marques anulou novo penduricalho criado pelos magistrados, limitou pagamentos líquidos de uma das Cortes e abriu procedimento administrativo para fiscalizar folhas de pagamento de juízes. As medidas constam de despachos assinados pelo corregedor entre a noite de quinta-feira e a manhã desta sexta-feira.

Nos mesmos dias, os relatores das ações sobre penduricalhos no STF alertaram tribunais de todo o País sobre responsabilizações acerca de eventuais pagamentos fora dos parâmetros fixados pela Corte máxima. Além disso, frisaram que também estão proibidas revisões, reclassificações e reestruturações de cargos, funções e comarcas que possam gerar aumento indireto de remuneração. Os despachos da Corregedoria, que é um braço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram assinados entre os alertas feitos pelo STF. O primeiro se deu após o TJ paranaense publicar norma estabelecendo a "função de Magistrado Tutor no âmbito do Programa de Residência Jurídica, de Formador, de Supervisor de Estágio de Pós-Graduação e Graduação". Acompanhe mais conteudos como esse no site.