PGR defende manutenção de condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e pede ao STF rejeição de revisão criminal

Confira os detalhes que estao repercutindo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Vale destacar que Em parecer enviado ao STF nesta terça-feira, Gonet rebate os argumentos apresentados pela defesa na revisão criminal protocolada por Bolsonaro e sustenta que não houve irregularidades capazes de justificar a revisão da sentença. A manifestação foi apresentada na ação conhecida como "revisão criminal", protocolada pela defesa do ex-presidente e relatada pelo ministro Nunes Marques, que em maio havia pedido o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação é uma ds principais apostas da defesa de Bolsonaro para tentar reverter a condenação imposta pela Primeira Turma do STF em 2025.

No documento, a PGR faz uma defesa ampla do julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a PGR, a "organização criminosa armada, liderada por Jair Messias Bolsonaro", atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 com o objetivo de restringir o funcionamento dos Poderes constituídos, especialmente o Judiciário, e posteriormente impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022. A Procuradoria sustenta ainda que Bolsonaro exerceu papel de liderança no grupo e utilizou a estrutura do Estado para a implementação de um "projeto autoritário de poder". De acordo com o parecer, o então presidente contou com a participação de integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas para executar as ações descritas na denúncia. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.