TCE aponta irregularidades em compras da Educação de Divinópolis e aplica multas a ex-gestores; cabe recurso da decisão

A informacao chegou e merece atencao. Divinópolis Anna Lucia/ g1 centro oeste O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apontou uma série de irregularidades em procedimentos de compra realizados pela Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis em parceria com o Consórcio Intermunicipal da Área da Sudene (Cimams).

De acordo com informacoes, Diante das falhas, o tribunal impôs multa de R$ 8 mil à então secretária municipal de Educação de Divinópolis, referente ao exercício de 2022, e de R$ 6 mil ao secretário executivo do Cimams da época. Em nota, a Prefeitura de Divinópolis negou qualquer indício de superfaturamento nas aquisições analisadas pelo órgão e citou impactos causados pela pandemia de Covid-19. Nesse contexto, a Secretaria de Educação alegou que fez adaptações na gestão pública.

Confira a íntegra do posicionamento do Município mais abaixo. O g1 também procurou o consórcio para se manifestar sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. Além disso, o TCE recomendou ao Município e ao consórcio que passem a seguir de forma mais rigorosa a lei que trata das licitações e contratos, respeitando princípios como legalidade, planejamento e cumprimento das regras previstas nos editais, para evitar novos problemas nas contratações públicas. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste de Minas no WhatsApp A decisão é da Segunda Câmara do TCE e foi proferida durante sessão na última semana. Acompanhe mais conteudos como esse no site.