Antifacção: projeto para corrigir lei aprovada avança na Câmara; se mantida, falha pode antecipar benefícios a condenados

A informacao chegou e merece atencao. Câmara aprova Projeto Antifacção, que aumenta penas pra integrantes de milícias e organizações criminosas A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a urgência de um projeto de lei para corrigir falhas apontadas na Lei Antifacção por integrantes do Ministério Público.

Alem disso, O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, criou um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. O projeto inclui agora quatro novos crimes tipificados na legislação recente - homicídio, latrocínio, extorsão e extorsão mediante sequestro considerados ultraviolentos - na Lei de Crimes Hediondos, que tem regras de progressão de regime mais severas. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente no plenário, pulando a etapa das comissões.

Ainda não há data para votação do conteúdo da proposta, já que a pauta da Câmara está trancada devido à urgência do Executivo ao projeto que regulamenta o fim da escala 6x1. A análise da urgência ocorre após a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (FESMP-MT), vinculado ao Ministério Público do estado, encaminhar um ofício para os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontando falhas na Lei Antifacção recém-aprovada pelas duas Casas. O documento - revelado pela 'Folha de S. Paulo' e confirmado pela Globonews - afirma que trechos incluídos na legislação poderiam beneficiar membros de organizações criminosas condenados por quatro novos crimes criados na nova legislação. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.