Congresso analisa veto de PL da Dosimetria em meio à crise com governo

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Segundo a PGR, acusados e condenados por trama golpista tiveram responsabilidade pelos atos do 8 de janeiro de 2023 Reuters via BBC O Congresso vota, nesta quinta-feira (30), um veto (rejeição) do presidente biocombustíveis brasileiros e critica regras ambientai">defende-biocombustiveis-brasileiros-e-criti-047088/" title="Na Alemanha, Lula defende biocombustíveis brasileiros e critica regras ambientai">Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

De acordo com informacoes, Ao menos 280 pessoas serão beneficiadas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta votação ocorre um dia após uma derrota do governo no parlamento, já que o Senado rejeitou nesta terça (29) a indicação, feita por Lula, de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O Congresso aprovou o que ficou conhecido como PL da Dosimetria em dezembro do ano passado.

Imediatamente, o presidente Lula prometeu que vetaria a medida, o que fez em 8 de janeiro deste ano- dois anos após os atos de vandalismo. Agora, o parlamento tem a prerrogativa de negar a decisão de Lula, ou seja, derrubar o veto e possibilitar que a diminuição das punições vire lei. Para derrubada do veto, serão necessários 257 votos de deputados e mais 41 votos de senadores. A tendência é que a oposição ao governo Lula atinja o número suficiente para tornar lei a redução das penas. Fique de olho nas proximas publicacoes.