Congresso Nacional analisa veto de Lula ao PL da Dosimetria; saiba o que está em jogo

Veja o que foi divulgado recentemente. O nesta-quinta-veto-do-presidente-ao-pl-da-d-36a440/" title="Congresso analisa nesta quinta veto do presidente ao PL da dosimetria; saiba o q">analisa-nesta-quinta-veto-do-presidente-ao-pl-da-d-36a440/" title="Congresso analisa nesta quinta veto do presidente ao PL da dosimetria; saiba o q">Congresso Nacional deve analisar, na próxima quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Importante mencionar que Conhecida como "PL da Dosimetria", a proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Deputados e senadores vão avaliar se deve ser mantido o veto integral proposta ou se ele deve ser derrubado — para a rejeição, é necessária a maioria absoluta da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores), em votações separadas das duas Casas. O g1 explica a proposta e os próximos passos.

Motta defende derrubada de vetos ao PL da Dosimetria para liberar presos O que diz o projeto A proposta estabelece uma regra específica para a aplicação de penas de dois crimes contra a democracia — abolição violenta do Estado Democrático de Direito (que tem pena de 4 a 8 anos de prisão) e golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos de prisão). O texto diz que, se esses delitos forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas. 🔎 O projeto diz que, nesses casos, deve ser usado o chamado "concurso formal de crimes", pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.