Dino cobra do governo recursos para CVM e alerta para risco sistêmico

Veja o que foi divulgado recentemente. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal apresente, em até cinco dias úteis, um novo plano para dar celeridade ao julgamento de processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e afirmou que a situação da autarquia representa um cenário de "gravíssima crise institucional" com potencial de gerar "risco sistêmico" para o mercado financeiro.

Segundo apurado, Na decisão, Dino rejeitou metas apresentadas pela União para reduzir o estoque de processos da CVM e cobrou medidas mais agressivas de fiscalização e julgamento. Segundo o ministro, o plano enviado pelo governo não é compatível com a gravidade do quadro enfrentado pelo órgão responsável por supervisionar o mercado de capitais. 📱 Acesse o Canal da Sadi no WhatsApp O ministro determinou que os recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários sejam efetivamente utilizados para reforçar a atuação da CVM.

Em decisão anterior, ele já havia determinado que 70% dos valores arrecadados fossem destinados à autarquia, e não ao Tesouro. O Partido Novo, que protocolou a ação, havia afirmado que a determinação não estava sendo cumprida. Dino cobrou o repasse e declarou que o cumprimento da decisão "não pode ser tratada como elemento meramente indicativo ou condicionado a juízos de conveniência administrativa." "Friso: a decisão do STF não é uma 'recomendação' ou uma 'orientação' condicionada à apreciação de autoridades do Poder Executivo, e sim uma ordem judicial a ser cabalmente cumprida", cobrou. Agora no g1 O ministro também determinou outras ações para o fortalecimento da CVM. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.