Fachin diz que grupo para revisar penduricalhos deve propor modelo para remuneração da magistratura

Veja o que foi divulgado recentemente. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou, em sessão do CNJ na manhã desta terça-feira (9), que o grupo de trabalho que vai realizar um "pente-fino" nos penduricalhos pagos aos magistrados também deve propor um modelo remuneratório para a categoria.

Importante mencionar que "A expectativa é de que o grupo de trabalho produza subsídios qualificados, contribuindo para a construção de um modelo remuneratório compatível com os princípios da legalidade e o Estatuto da Magistratura", afirmou. "Trata-se de uma agenda de Estado, voltada à consolidação de soluções duradouras e ao fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas", prossegue. Essa comissão terá até seis meses para apresentar uma proposta que garanta a efetiva padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.

Fachin cria grupo para fazer pente fino em penduricalhos Fachin ressaltou o caráter colaborativo do grupo, com a participação de integrantes de outros poderes e instituições. "O grupo de trabalho foi concebido com vocação eminentemente colaborativa, com participação de representantes de outros Poderes, instituições acadêmicas, entidades da sociedade civil e especialistas", explicou. A ideia é produzir um mapa dos valores pagos, levantando as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente repassadas aos magistrados nos diversos ramos do Judiciário, com classificação quanto à natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional. Com isso, acabar com distorções nos salários de juízes e estabelecer critérios mais rígidos aos pagamentos, com a devida previsão e fundamentação legal. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.