Fachin volta a defender transparência sobre pagamentos a magistrados após criação de grupo de trabalho sobre penduricalhos

Veja o que foi divulgado recentemente. Ministro Edson Fachin discursa durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas.

De acordo com informacoes, Reprodução/GloboNews O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que o órgão estuda novos mecanismos de transparência para dar publicidade a valores pagos em atraso à magistratura e aperfeiçoar a divulgação de informações sobre a remuneração do Judiciário. A declaração foi feita durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, em São Paulo, dias após o ministro criar um grupo de trabalho para fazer um pente-fino nos chamados "penduricalhos" pagos a magistrados. Segundo Fachin, as medidas vêm sendo discutidas no âmbito do Observatório Nacional sobre Integridade e Transparência (ONIT), criado durante sua gestão à frente do CNJ.

Entre as iniciativas em estudo, ele citou mecanismos de transparência para pagamentos retroativos a magistrados, o aperfeiçoamento da proposta do contracheque único nacional, a revisão de instrumentos de transparência remuneratória e propostas para ampliar a publicidade de fundos administrados pelo Poder Judiciário. "Todas essas iniciativas possuem um elemento comum: o fortalecimento da legitimidade institucional por meio da transparência", afirmou. Ao defender as medidas, o presidente do CNJ disse que a confiança da sociedade nas instituições depende não apenas da fundamentação das decisões judiciais, mas também da transparência e da prestação de contas por parte do Judiciário. "Transparência, integridade e, para usar a palavrinha da moda, accountability — ou seja, a necessidade de prestar contas — não são temas acessórios. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.