Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma

A informacao chegou e merece atencao. Moraes suspende a aplicação da Lei da Dosimetria O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise questionam-lei-da-dosimetria-moraes-ped-b861b3/" title="Relator de ações que questionam Lei da Dosimetria, Moraes pede informações à Pre">ações que questionam a norma.

Segundo apurado, O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte. Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena. O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria.

Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais. A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora. Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. Acompanhe mais conteudos como esse no site.