Plataformas serão notificadas sobre obrigação de aval para atividades de influenciadores mirins, diz relator no CNJ

A informacao chegou e merece atencao. O conselheiro Fábio Esteves, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta terça-feira (9) que as redes sociais serão notificadas sobre obrigatoriedade de um aval específico para publicação de conteúdos de crianças e adolescentes monetizados ou impulsionados.

Vale destacar que As notificações serão feitas a partir da próxima terça-feira (16). Esteves deu a declaração ao apresentar o relatório de uma proposta que prevê o estabelecimento, por juízes, de mecanismos para a proteção de crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais. O relatório do conselheiro prevê medidas para blindar a renda e o patrimônio obtidos por eles com esse trabalho.

"O núcleo do problema reside da exploração comercial indevida. Bem como no perigo iminente que interesses empresariais e mercadológicos se sobreponham aos direitos de crianças e adolescentes e gerem impacto como adultização", afirmou Esteves. "A medida tem objetivo de resguardar dignidade de crianças e adolescentes, protegendo-as de serem vítimas de trabalho infantil digital exploratório. O alvará que apresentamos é um instrumento de proteção do direito ao não trabalho", completou o conselheiro. Fique de olho nas proximas publicacoes.