Direito
AGU defende cessão obrigatória de postes para telecomunicações
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A Advocacia-Geral da União defendeu, em parecer publicado na semana passada, que a cessão de postes de energia elétrica para o setor de telecomunicações tem caráter obrigatório.
Segundo apurado, Segundo o órgão, a imposição decorre de comando imperativo da legislação, que não confere discricionariedade às concessionárias para recusarem o compartilhamento comercial. O parecer foi elaborado a pedido […] O post AGU defende cessão obrigatória de postes para telecomunicações apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-26/agu-defende-cessao-obrigatoria-de-postes-para-telecomunicacoes/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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