Cálculo de vagas prisionais deve considerar estrutura e serviços legais, diz CNJ

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O conceito de vaga prisional não se limita ao espaço da cela, mas abrange uma estrutura funcional que garante o cumprimento simultâneo dos direitos à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

Vale destacar que Sem esses requisitos, a unidade opera em superlotação. Esta é a conclusão de dois estudos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, […] O post Cálculo de vagas prisionais deve considerar estrutura e serviços legais, diz CNJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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