Direito
Contrato de consórcio é anulado por falsa promessa de contemplação imediata
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Veja o que foi divulgado recentemente. A comprovação de que o vendedor usou propaganda enganosa ao garantir a contemplação imediata em consórcio gera vício de consentimento e a consequente nulidade do negócio.
De acordo com informacoes, Nessas situações, a lei exige a restituição imediata e integral dos valores pagos ao cliente. Com operadoras">cálculo para operadoras">base nesse entendimento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito […] O post Contrato de consórcio é anulado por falsa promessa de contemplação imediata apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-28/contrato-de-consorcio-e-anulado-por-falsa-promessa-de-contemplacao-imediata/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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