Falência por dívida tributária: solução excepcional ou atalho perigoso?
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A informacao chegou e merece atencao. A ampliação dos meios executivos no processo civil, especialmente a partir do artigo 139, IV, do CPC, consolidou o chamado “direito/cigarros-com-sabor-apos-empate-stf-define-se-anvisa-tem-pode-1b8027/" title="Cigarros com sabor: após empate, STF define se Anvisa tem poder de proibir">poder geral de coerção” [1] como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional.
Segundo apurado, As chamadas medidas atípicas passaram a ocupar espaço relevante na prática forense, permitindo ao juiz adotar providências não previstas em lei, como a […] O post Falência por dívida tributária: solução excepcional ou atalho perigoso? apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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