Direito
Flávio Dino determina ajustes em plano de reestruturação da CVM
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A informacao chegou e merece atencao. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários apresentado pela União.
Alem disso, Em sua decisão, o magistrado determinou novas providências para fortalecer a atuação da CVM. Dino é relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 sobre a Taxa de Fiscalização […] O post Flávio Dino determina ajustes em plano de reestruturação da CVM apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-12/flavio-dino-determina-ajustes-em-plano-de-reestruturacao-da-cvm/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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