Direito
Liminar suspende homologação dos resultados do megaleilão de reserva de energia
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Veja o que foi divulgado recentemente. O juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, concedeu tutela de urgência para determinar a suspensão imediata da homologação dos resultados dos leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAPs) 2026 e da celebração dos respectivos contratos.
Importante mencionar que A decisão valerá até que a questão seja devidamente apreciada […] O post Liminar suspende homologação dos resultados do megaleilão de reserva de energia apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-09/liminar-suspende-homologacao-dos-resultados-do-megaleilao-de-reserva-de-energia/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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