Manter candidata inviável na cota de gênero caracteriza fraude eleitoral

A informacao chegou e merece atencao. A insistência de um partido em preencher a cota de gênero com candidata que tem inviabilidade jurídica patente, somada à ausência de campanha e votação inexpressiva, configura fraude à lei eleitoral, sendo desnecessária a comprovação da intenção subjetiva de burlar a regra.

De acordo com informacoes, Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos […] O post Manter candidata inviável na cota de gênero caracteriza fraude eleitoral apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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