Direito
Multa punitivo-compensatória e pretensão resistida: proposta de racionalização
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Vale destacar que Mais do que uma diretriz administrativa, trata-se de verdadeiro eixo estruturante da atividade jurisdicional. Não obstante os esforços de magistrados e servidores, a morosidade, enquanto reflexo de uma persistente síndrome de inefetividade, segue como uma das principais críticas ao nosso Judiciário. Freepik É certo […] O post Multa punitivo-compensatória e pretensão resistida: proposta de racionalização apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-29/multa-punitivo-compensatoria-e-pretensao-resistida/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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