Direito
Norma coletiva pode alterar limite de jornada de bombeiro civil, decide TST
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A autonomia negocial coletiva permite que acordos e convenções estabeleçam jornadas diferentes dos exige-e4a0f3/" title="Federalismo ambiental transcende limites geográficos e exige coordenação">limites previstos em leis específicas.
Importante mencionar que Como o limite de horas não é um direito absolutamente indisponível, a negociação setorial prevalece sobre a norma geral. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou um acórdão e afastou a […] O post Norma coletiva pode alterar limite de jornada de bombeiro civil, decide TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-07/norma-coletiva-pode-alterar-limite-de-jornada-de-bombeiro-civil-decide-tst/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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