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O marco do STJ no creditamento de PIS/Cofins para o biodiesel

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📖 1 min de leitura 📅 2026-06-08 📂 Direito
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Confira os detalhes que estao repercutindo. Importa ressaltar, porquanto deveras importante, que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente e unânime julgamento proferido no Recurso Especial nº 2.165.276/RS, sob a relatoria do eminente ministro Teodoro Silva Santos, decidira um dos mais complexos casos da relação entre a não cumulatividade tributária e as políticas de fomento setorial.

Vale destacar que O colegiado […] O post O marco do STJ no creditamento de PIS/Cofins para o biodiesel apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-08/o-marco-do-stj-no-creditamento-de-pis-cofins-para-o-biodiesel/
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