Direito
Prova de fraude cometida por terceiro justifica absolvição sumária de acusado
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A comprovação documental de que o acusado não cometeu a infração penal, somada à demonstração de que foi vítima de fraude, impõe a absolvição sumária para encerrar a persecução indevida.
Alem disso, Com base nesse entendimento, o juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa, da 3ª Vara Criminal de Aracaju, absolveu sumariamente um homem acusado de apropriação indébita por […] O post Prova de fraude cometida por terceiro justifica absolvição sumária de acusado apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-15/prova-de-fraude-cometida-por-terceiro-justifica-absolvicao-sumaria-de-acusado/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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