Direito
Rescisão de condenação por improbidade culposa aguarda modulação do STF
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal para decidir se condenações definitivas por ato culposo de improbidade administrativa podem ser rescindidas.
Importante mencionar que O tema chegou a ser apreciado com divergência de entendimentos na sessão da última terça-feira (2/6), mas foi interrompido por pedido de vista do ministro […] O post Rescisão de condenação por improbidade culposa aguarda modulação do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-08/rescisao-de-condenacao-por-improbidade-culposa-aguarda-modulacao-do-stf/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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