STF homologa acordo entre União e Roraima sobre despesas com imigração venezuelana
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Veja o que foi divulgado recentemente. Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo firmado entre a União e o estado de Roraima sobre os valores a serem repassados ao catarina-nas--4a5faf/" title="Quem são os pré-candidatos ao governo de Santa Catarina nas eleições 2026">santa-catarina-nas--4a5faf/" title="Quem são os pré-candidatos ao governo de Santa Catarina nas eleições 2026">governo estadual para suprir custos extraordinários decorrentes do aumento da imigração venezuelana.
Importante mencionar que Pelo acordo, a União repassará R$ 115 milhões ao estado para compensar despesas decorrentes do […] O post STF homologa acordo entre União e Roraima sobre despesas com imigração venezuelana apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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