STF volta a suspender julgamento de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia
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Veja o que foi divulgado recentemente. O ministro Kassio Nunes Marques, do primeiras-acoes-que-questionam-lei-da-dosimet-176dd4/" title="Supremo recebe primeiras ações que questionam Lei da Dosimetria">recebe-primeiras-acoes-que-questionam-lei-da-dosimet-176dd4/" title="Supremo recebe primeiras ações que questionam Lei da Dosimetria">Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (28/4), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se o valor da subvenção econômica voltada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda deve ser incluído na base de cálculo do ICMS.
Alem disso, Com isso, a sessão virtual, […] O post STF volta a suspender julgamento de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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