Direito
STJ deve preservar a modulação de efeitos do Tema 1.079
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Veja o que foi divulgado recentemente. Everton Amaro/Fiesp Nova inclusão em pauta de julgamento da Senado seja an">pelo Senado seja an">Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reascendeu debate sensível no âmbito do Direito Tributário, qual seja a modulação de efeitos da decisão proferida no Tema Repetitivo nº 1.079/STJ.
De acordo com informacoes, A controvérsia relativa ao Tema nº 1.079/STJ foi analisada pela 1ª Seção no julgamento dos Recursos […] O post STJ deve preservar a modulação de efeitos do Tema 1.079 apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-29/stj-deve-preservar-a-modulacao-de-efeitos-do-tema-1-079/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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