Supremo começa a julgar norma sobre distribuição dos royalties do petróleo
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A informacao chegou e merece atencao. O Plenário do ações contra regras de dois estados para o agro">recebe-acoes-contra-regras-de-dois-estados-para-o-ag-b2269f/" title="Supremo recebe ações contra regras de dois estados para o agro">Supremo Tribunal Federal começou a julgar conjuntamente, nesta quarta-feira (6/5), cinco ações diretas de inconstitucionalidade que contestam alterações promovidas pela Lei 12.734/2012 nas regras de distribuição de royalties de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Segundo apurado, Os royalties são uma espécie de compensação financeira paga mensalmente pelas empresas exploradoras de petróleo a União, estados e […] O post Supremo começa a julgar norma sobre distribuição dos <i>royalties</i> do petróleo apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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