Direito
TJ-SP anula transferência de quotas por simulação e aplica desconsideração de PJ
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A transferência de quotas por simulação é nula.
Importante mencionar que Além disso, a violação positiva do contrato e a quebra da boa-fé objetiva autorizam o vencimento antecipado da dívida. Diante do esvaziamento patrimonial voltado a lesar credores, também é cabível a desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar diretamente o sócio. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara […] O post TJ-SP anula transferência de quotas por simulação e aplica desconsideração de PJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-08/tj-sp-anula-transferencia-de-quotas-por-simulacao-e-aplica-desconsideracao-de-pj/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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