Direito
TJ-SP descarta discurso de ódio e absolve vereador condenado por homofobia
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Confira os detalhes que estao repercutindo. Condenado por racismo na modalidade homofobia, pois se recusou a ler projeto de lei de autoria de uma colega voltado à promoção da cidadania de pessoas LGBTQIA+ em Bertioga (SP), um vereador do município teve seu recurso de apelação provido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Alem disso, Por unanimidade, a corte o absolveu com a […] O post TJ-SP descarta discurso de ódio e absolve vereador condenado por homofobia apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-18/tj-sp-descarta-discurso-de-odio-e-absolve-vereador-condenado-por-homofobia/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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