TJ-SP livra lar de idosos de pagar R$ 500 mil por falhas no atendimento
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A condenação por dano moral difuso exige que o ato ilícito atinja alto grau de reprovabilidade e afete os valores da sociedade.
Vale destacar que A mera infração administrativa, sem demonstração de intranquilidade social e alteração na ordem coletiva, não justifica a reparação extrapatrimonial. Com base neste entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de novos-criterios-e-mesmas-lacunas-6d2078/" title="Justiça Gratuita e ADC 80: novos critérios e mesmas lacunas">gratuita-e-adc-80-novos-criterios-e-mesmas-lacunas-6d2078/" title="Justiça Gratuita e ADC 80: novos critérios e mesmas lacunas">Justiça […] O post TJ-SP livra lar de idosos de pagar R$ 500 mil por falhas no atendimento apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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