Direito
TRT-15 reconhece doença psiquiátrica de almoxarife e anula demissão
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A novidade esta movimentando o setor. A novo-codigo-civil-mudan-ea18d4/" title="Cônjuge perde garantia de herança no novo Código Civil; mudança divide civilista">garantia de um meio ambiente de trabalho seguro é dever do empregador.
Importante mencionar que O adoecimento psiquiátrico agravado pelas condições laborais (concausa) invalida o pedido de demissão assinado por trabalhador vulnerável, justificando a conversão para rescisão indireta e o pagamento de indenização. Com base neste entendimento, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª […] O post TRT-15 reconhece doença psiquiátrica de almoxarife e anula demissão apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-30/trt-15-reconhece-doenca-psiquiatrica-de-almoxarife-e-anula-demissao/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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