CCJ da Câmara retoma nesta terça discussão sobre PEC que reduz maioridade penal

Veja o que foi divulgado recentemente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (9) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Alem disso, O texto, de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE), é o único item da pauta da reunião. O presidente da CCJ disse que colocará a proposta em votação, mas que a análise final do projeto dependerá do tempo de discussão. A ideia é votar a PEC ainda nesta semana.

Na sequência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisará criar uma comissão especial para votar o mérito da PEC. Só depois o texto vai ao plenário. A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos dezesseis anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável. Agora no g1 Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de dezoito anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial. Acompanhe mais conteudos como esse no site.