Moraes rejeita pedido de 'Débora do Batom' para revisão de pena; medida não está em vigor

A informacao chegou e merece atencao. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (4) o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", para revisão da pena à qual ela foi condenada considerando a derrubada do meio-a-crise-c-45dc30/" title="Congresso analisa veto de PL da Dosimetria em meio à crise com governo">dosimetria-em-meio-a-crise-c-45dc30/" title="Congresso analisa veto de PL da Dosimetria em meio à crise com governo">veto ao PL da Dosimetria.

Vale destacar que Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a PF, foi ela quem pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente ao edifício da Corte. A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

🔎O PL da Dosimetria é um projeto de lei do Congresso que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A medida foi aprovada no Legislativo, mas foi vetada pelo presidente Lula. Na última semana, os parlamentares derrubaram o veto. Moraes rejeitou o pedido, uma vez que apesar da derrubada dos vetos, a medida ainda não foi promulgada (requisito para se tornar lei). Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.