PEC que dá autonomia financeira ao BC deve ser votada na CCJ do Senado nesta quarta; texto inclui PIX na Constituição

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Entidades ligadas ao setor financeiro defendem autonomia do BC Sem acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC) deve ser votada nesta quarta-feira (10).

Segundo apurado, A equipe econômica diverge do parecer apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), no que diz respeito à nova natureza jurídica conferida ao BC. O relatório transforma o BC em uma entidade pública sob um novo regime jurídico. O governo defende a classificação de “autarquia de natureza especial”.

No regime defendido pelo governo, o BC precisa de autorização do Ministério da Gestão para realização de concursos, o que, segundo o relator, deixa o banco sem autonomia administrativa. Pelo texto do relator, o BC pode realizar contrações como julgar necessário, desde que com a supervisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O governo preparou uma emenda alterando a natureza jurídica do BC, mas, antes de formalizar, encaminhou para a avaliação do relator. Plínio Valério garantiu ao g1 que não aceitará a mudança proposta pelo governo Lula e acusou a equipe econômica de trabalhar para que a PEC não seja votada. Acompanhe mais conteudos como esse no site.