Direito
Alexandre suspende efeitos da Lei da Dosimetria até análise no STF
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A novidade esta movimentando o setor. O ministro Alexandre de Moraes, do recebe-primeiras-acoes-que-questionam-lei-da-dosimet-176dd4/" title="Supremo recebe primeiras ações que questionam Lei da Dosimetria">Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado (9/5) a aplicação dos efeitos da Lei da Dosimetria nas execuções penais de condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário da corte julgue ações que questionam a validade do texto.
Alem disso, O ministro foi sorteado relator de […] O post Alexandre suspende efeitos da Lei da Dosimetria até análise no STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-09/alexandre-suspende-efeitos-da-lei-da-dosimetria-ate-analise-no-stf/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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