Direito
Suspensão nacional de ações sobre voos não inclui danos por culpa da empresa
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A suspensão corre-risco-de-sofrer-desconfigu-bcd732/" title="Piso nacional do magistério corre risco de sofrer desconfiguração">nacional de ações contra companhias aéreas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.417, não se aplica às hipóteses de cancelamento de voo por manutenção não programada do avião.
De acordo com informacoes, A prática configura fortuito interno, logo não se enquadra nas excludentes de responsabilidade previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que enumera as hipóteses […] O post Suspensão nacional de ações sobre voos não inclui danos por culpa da empresa apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-04/suspensao-nacional-de-acoes-sobre-voos-nao-inclui-danos-por-culpa-da-empresa/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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