Falta de intimação de advogado gera nulidade de julgamento de recurso
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O direito de fazer sustentação oral é uma prerrogativa essencial.
Segundo apurado, A falta de intimação do advogado constituído para a penha-alcanca-casos-sem--334e3b/" title="STF começa a julgar se Lei Maria da Penha alcança casos sem vínculo doméstico">maria-da-b2f544/" title="STF AO VIVO – Divisão dos royalties do petróleo e Lei Maria da Penha – sessão de">sessão de julgamento de um recurso suprime garantias constitucionais, afeta o princípio da ampla defesa e da paridade de armas, e gera a nulidade absoluta do ato decisório. Com base neste entendimento, o ministro Reynaldo Soares […] O post Falta de intimação de advogado gera nulidade de julgamento de recurso apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
