Direito
ITCMD sobre quotas de holdings esbarra na Constituição
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A Lei Complementar nº 227/2026 mexeu na espinha dorsal do ITCMD.
De acordo com informacoes, No caso da transmissão de quotas e ações de empresas fechadas — terreno natural das holdings patrimoniais e familiares —, o artigo 154, II, instituiu um novo piso de avaliação: o patrimônio líquido ajustado pela reavaliação de ativos e passivos a valor de mercado, […] O post ITCMD sobre quotas de <i>holdings</i> esbarra na Constituição apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-12/itcmd-sobre-quotas-de-holdings-esbarra-na-constituicao/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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