Juiz deve julgar cláusulas de acordo de não persecução cível, decide STJ

A novidade esta movimentando o setor. Para o Superior Tribunal de Justiça, o juiz que homologa o acordo de não persecução cível (ANPC) pode analisar e vetar cláusulas se entender que elas não cumprem o objetivo desse instrumento e, inclusive, admitir que a reparação do dano seja parcial.

Alem disso, A conclusão é da 1ª Turma do STJ, em precedente inédito julgado na […] O post Juiz deve julgar cláusulas de acordo de não persecução cível, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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