Direito
Justiça Federal deve julgar disputa por imóvel reivindicado por quilombolas
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A informacao chegou e merece atencao. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares que versem sobre a posse de igreja no PR">usado por igreja no PR">imóvel localizado, ao menos em parte, em terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.
De acordo com informacoes, Segundo o colegiado, essas ações fundiárias envolvem o interesse jurídico do Instituto […] O post Justiça Federal deve julgar disputa por imóvel reivindicado por quilombolas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-24/justica-federal-deve-julgar-disputa-por-imovel-reivindicado-por-quilombolas/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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