STF cita liberdade de crença e suspende penhora de imóvel usado por igreja no PR
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A proteção constitucional à liberdade de crença impõe ao sanitário e manda prefeitura limpar casa atingida por esgoto">risco-sanitario-e-manda-prefeitura-limpar-casa-ating-472e93/" title="Juiz vê risco sanitário e manda prefeitura limpar casa atingida por esgoto">juiz um dever de cautela quando tratar-se da penhora de templos religiosos.
Segundo apurado, A medida não pode ser a primeira providência executiva sem a busca prévia por alternativas menos gravosas ao devedor. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou uma decisão liminar […] O post STF cita liberdade de crença e suspende penhora de imóvel usado por igreja no PR apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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