Prisão preventiva é incompatível com condenação ao regime semiaberto

A novidade esta movimentando o Tributação do Setor de Combustíveis">setor. A imposição da prisão preventiva é, em princípio, incompatível com a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento de pena, salvo em casos excepcionais devidamente fundamentados.

Importante mencionar que Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou uma decisão anterior e concedeu Habeas Corpus de ofício para revogar a prisão de um […] O post Prisão preventiva é incompatível com condenação ao regime semiaberto apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fique de olho nas proximas publicacoes.