Reforma tributária: crítica ao princípio do destino e seus efeitos no equilíbrio federativo

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A experiência brasileira em matéria de tributação do consumo revela que soluções extremas tendem a gerar distorções estruturais no pacto federativo.

Importante mencionar que No modelo original do ICMS, a arrecadação concentrava-se, em grande medida, no estado de origem — isto é, no local da produção ou industrialização — o que historicamente foi objeto de críticas, sobretudo por […] O post Reforma tributária: crítica ao princípio do destino e seus efeitos no equilíbrio federativo apareceu primeiro em Consultor figura-do-trustee-ao-direito-c33269/" title="Mirtilo jurídico? A adaptação da figura do Trustee ao direito brasileiro">Jurídico .

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