Direito
STF vai julgar embargos sobre responsabilidade das plataformas digitais
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A informacao chegou e merece atencao. O Supremo Tribunal Federal analisará nesta quarta-feira (10/6), no Plenário Presencial, um conjunto de 12 recursos que contestam uma decisão da corte, de junho do ano passado, que invalidou um trecho do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e redefiniu os parâmetros do setor.
De acordo com informacoes, O litígio envolve a recente tese fixada pelo tribunal (Temas 987 […] O post STF vai julgar embargos sobre responsabilidade das plataformas digitais apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-09/stf-vai-julgar-embargos-contra-aumento-de-responsabilidade-das-big-techs/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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